Direito Previdenciário

Como funciona o BPC/LOAS?

Resposta rápida

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo pago a pessoas idosas ou com deficiência que atendem aos critérios de renda familiar e de vulnerabilidade previstos em lei. Não exige contribuição ao INSS, mas exige inscrição no CadÚnico e análise da situação social e médica.

Publicado em 13/11/2026 · Atualizado em 13/11/2026

O que costuma pesar na análise

  • Critério de idade ou de deficiência.
  • Renda por pessoa da família.
  • Inscrição atualizada no CadÚnico.
  • Avaliação social e perícia médica, quando for o caso.

Documentos que ajudam

  • Documentos pessoais de todos os moradores da casa
  • Comprovante de residência
  • Comprovantes de renda da família
  • Laudos e exames, em caso de deficiência
  • Número do CadÚnico

Como conduzimos o seu caso

  1. 01

    Análise

    Entendemos a sua situação, os documentos e os prazos envolvidos.

  2. 02

    Estratégia

    Definimos o caminho mais adequado para o seu caso e explicamos cada passo.

  3. 03

    Recurso ou ação

    Apresentamos o pedido, o recurso ou a ação cabível, na via administrativa ou judicial.

  4. 04

    Acompanhamento

    Você acompanha o andamento e recebe orientação até a conclusão.

Dúvidas sobre BPC/LOAS

O BPC foi negado. Posso tentar novamente?

Em muitos casos sim, por recurso ou ação judicial. O advogado analisa o motivo da negativa antes de definir o caminho.

O BPC é uma aposentadoria?

Não. É um benefício assistencial, sem contribuição prévia, com regras próprias.

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