Benefício negado pelo INSS: o que fazer e quais são os próximos passos

Se o INSS negou o seu benefício, a decisão não é definitiva. É possível recorrer na própria via administrativa e, se necessário, buscar o direito na Justiça. O primeiro passo é entender o motivo exato da negativa, porque é ele que define a melhor estratégia.

Por que o INSS nega benefícios

As negativas mais comuns têm causas que, muitas vezes, podem ser corrigidas ou contestadas:

• falta de tempo de contribuição ou de carência (o número mínimo de contribuições exigido);
• documentos incompletos ou que o sistema não reconheceu;
• perícia médica que não reconheceu a incapacidade para o trabalho;
• períodos de trabalho que não constam no CNIS (o cadastro de contribuições);
• erro de cálculo ou de enquadramento do tipo de benefício.

Passo a passo depois da negativa

1. Leia a carta ou a decisão no Meu INSS

A decisão traz o motivo do indeferimento. Guarde o protocolo e a data em que você foi comunicado, porque os prazos contam a partir dela.

2. Confira seu CNIS

Verifique se todos os vínculos e contribuições aparecem. Períodos faltando podem ser comprovados com carteira de trabalho, contratos, holerites, guias de pagamento e outros documentos.

3. Reúna a documentação

Separe documentos pessoais, carteira de trabalho, laudos e exames (em casos de saúde) e comprovantes de atividade rural ou especial, quando for o caso.

4. Avalie o recurso administrativo

É possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Em regra, o prazo para o recurso é de 30 dias a contar da ciência da decisão. Esse caminho pode ser feito pelo Meu INSS.

5. Considere a via judicial

Quando o recurso não resolve, ou quando o prazo ou a análise demoram, é possível ingressar com ação na Justiça Federal. Não é obrigatório esgotar todos os recursos administrativos antes, mas é preciso ter havido o pedido ao INSS.

E se o INSS demorar para responder?

A lei prevê prazo para o INSS analisar o pedido depois de apresentados os documentos. Se a demora passa do razoável, existem medidas judiciais para obrigar o órgão a decidir. Um advogado avalia qual é a mais adequada ao seu caso.

Quando procurar um advogado previdenciário

O ideal é procurar orientação assim que receber a negativa, antes de perder prazos. O advogado analisa o motivo, o histórico de contribuições e as provas disponíveis e indica se vale recorrer ao CRPS, pedir novo benefício ou ir à Justiça.

Perguntas frequentes

Posso fazer um novo pedido em vez de recorrer?

Em alguns casos sim, mas isso pode afetar a data de início do benefício. Vale avaliar antes com um profissional.

Preciso de advogado para recorrer ao INSS?

Não é obrigatório na esfera administrativa, mas a orientação técnica ajuda a escolher o recurso certo e a montar as provas.

Quanto tempo leva uma ação previdenciária?

Depende do tipo de caso, da necessidade de perícia e da fila da vara. Não há prazo fixo.

A Tardin Advocacia atua em Direito Previdenciário em Nova Venécia, Vila Velha e Santa Teresa, com atendimento remoto para todo o Brasil. Conheça nossa atuação previdenciária.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. Regras e entendimentos mudam; confirme sempre a situação atual antes de tomar uma decisão.