Advogado de inventário no ES — Escritório Tardin
O Direito das Sucessões é uma das áreas de atuação histórica do Escritório Tardin, com presença em Nova Venécia desde 1996. O escritório conduz inventários judiciais e extrajudiciais no Espírito Santo, com conhecimento das particularidades dos cartórios e varas de família da região norte do estado e da Grande Vitória.
Para famílias com bens nos Estados Unidos, o Florida Office em Orlando está preparado para orientar sobre a interface entre o processo de inventário brasileiro e os procedimentos americanos.
Prazo para abrir o inventário
O inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento do titular dos bens. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que no Espírito Santo é cobrado pelo Estado.
Mesmo com o prazo expirado, o inventário pode e deve ser aberto — a multa é calculada sobre o imposto devido, não impede o processo.
Holding familiar — quando considerar
A holding familiar pode ser uma alternativa interessante para famílias com patrimônio relevante em imóveis ou participações societárias. Entre as vantagens frequentemente avaliadas estão a centralização da gestão, a facilidade na transmissão de quotas e a possibilidade de estabelecer regras de governança familiar em vida.
A análise de viabilidade deve ser feita caso a caso — nem todo patrimônio se beneficia da estrutura de holding, e a decisão envolve aspectos jurídicos, tributários e familiares que precisam ser ponderados.
ITCMD no Espírito Santo
- Alíquota do ITCMD no ES: variável de acordo com o valor da herança
- Base de cálculo: valor venal dos bens transmitidos
- Prazo para pagamento: ao longo do processo de inventário
- Doações em vida também são tributadas pelo ITCMD
- Planejamento sucessório pode considerar aspectos tributários na estruturação