Alerta de golpes: usam o nome da Tardin para pedir Pix e documentos. Veja como se proteger

Direito do Consumidor

Plano de saúde pode negar terapias para autistas? O que a ANS prevê

Por Raquel Melo · Publicado em 20/11/2026 · Atualizado em 19/11/2026

A cobertura de terapias para o transtorno do espectro autista (TEA) é motivo frequente de dúvida entre os beneficiários de planos de saúde. Este artigo resume o que a regulação da ANS e a jurisprudência do STJ preveem sobre o tema.

O que diz a ANS?

A Resolução Normativa 539/2022 da ANS tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do TEA. Isso significa que a norma não limita a cobertura a uma única abordagem terapêutica: a indicação parte do médico que acompanha o paciente.

As Resoluções Normativas 469/2021 e 541/2022 tratam, entre outros pontos, da cobertura de sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, quando indicadas pelo médico assistente a beneficiários com autismo, sem limite de número de sessões nessas situações.

O que o STJ firmou?

O Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas a pacientes com TEA. A decisão que registra a tese é o AgInt no AREsp 2.630.469, de 11/03/2026.

Pontos de atenção

  • A indicação do tratamento parte do médico assistente.
  • A norma da ANS trata do método ou da técnica indicados, sem definir uma única abordagem.
  • O contrato e a prescrição devem ser analisados em conjunto, pois cada situação tem particularidades.

O que fazer diante de uma negativa?

Ao receber uma negativa de cobertura, o beneficiário pode pedir a negativa por escrito e guardar os protocolos e a prescrição médica. A ANS também mantém canais de atendimento ao consumidor. Para entender como as normas se aplicam ao contrato de cada pessoa, é recomendável buscar orientação individual de um advogado.

Informação geral, que não substitui a orientação de um advogado para cada caso.

Quer saber mais sobre o tema? Veja a página de Direito do Consumidor ou fale com o escritório.

Fontes

  • ANS, Parecer Técnico 39/2022 (RN 539/2022 e RN 541/2022)
  • STJ, AgInt no AREsp 2.630.469 (11/03/2026)

Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta a um advogado. A análise do caso concreto pode levar a conclusões diferentes.

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para autismo?

A Resolução Normativa 539/2022 da ANS tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).

Pode haver limite de sessões de terapia para autistas?

O STJ firmou a tese de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas a pacientes com TEA (AgInt no AREsp 2.630.469, de 11/03/2026).

Quem indica o tratamento coberto pelo plano?

A indicação parte do médico assistente, que acompanha o paciente. A norma da ANS não limita a cobertura a uma única abordagem terapêutica.

O que fazer ao receber uma negativa de cobertura?

Pedir a negativa por escrito, guardar protocolos e a prescrição médica e, se necessário, recorrer aos canais da ANS. Para entender como as normas se aplicam ao contrato, é recomendável buscar orientação individual de um advogado.

Fale com um advogado

Seu caso merece atenção real. Inicie uma consulta agora.

Responda em poucos passos. Seus dados ficam protegidos por sigilo profissional e são usados apenas para o contato sobre o seu caso. Atendimento segunda a sexta, das 8h às 18h.

  1. 1
    Você conta o casoEm 4 passos rápidos.
  2. 2
    Um advogado analisaSigilo profissional garantido.
  3. 3
    Retornamos com o caminhoPor WhatsApp ou telefone.

Prefere falar agora?

(27) 3752-9300

Chamar no WhatsApp

Em qual área é o seu caso?

WhatsApp Ligar