Plano de saúde pode negar terapias para autistas? O que a ANS prevê
A cobertura de terapias para o transtorno do espectro autista (TEA) é motivo frequente de dúvida entre os beneficiários de planos de saúde. Este artigo resume o que a regulação da ANS e a jurisprudência do STJ preveem sobre o tema.
O que diz a ANS?
A Resolução Normativa 539/2022 da ANS tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do TEA. Isso significa que a norma não limita a cobertura a uma única abordagem terapêutica: a indicação parte do médico que acompanha o paciente.
As Resoluções Normativas 469/2021 e 541/2022 tratam, entre outros pontos, da cobertura de sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, quando indicadas pelo médico assistente a beneficiários com autismo, sem limite de número de sessões nessas situações.
O que o STJ firmou?
O Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas a pacientes com TEA. A decisão que registra a tese é o AgInt no AREsp 2.630.469, de 11/03/2026.
Pontos de atenção
- A indicação do tratamento parte do médico assistente.
- A norma da ANS trata do método ou da técnica indicados, sem definir uma única abordagem.
- O contrato e a prescrição devem ser analisados em conjunto, pois cada situação tem particularidades.
O que fazer diante de uma negativa?
Ao receber uma negativa de cobertura, o beneficiário pode pedir a negativa por escrito e guardar os protocolos e a prescrição médica. A ANS também mantém canais de atendimento ao consumidor. Para entender como as normas se aplicam ao contrato de cada pessoa, é recomendável buscar orientação individual de um advogado.
Informação geral, que não substitui a orientação de um advogado para cada caso.
Quer saber mais sobre o tema? Veja a página de Direito do Consumidor ou fale com o escritório.
Fontes
- ANS, Parecer Técnico 39/2022 (RN 539/2022 e RN 541/2022)
- STJ, AgInt no AREsp 2.630.469 (11/03/2026)
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta a um advogado. A análise do caso concreto pode levar a conclusões diferentes.