O INSS pode cortar o benefício que ganhei na Justiça?
O INSS pode reavaliar benefícios, mas não pode simplesmente cortar um benefício sem seguir regras. Quando a concessão veio de decisão judicial, as exigências são ainda mais relevantes. O segurado tem direito de ser comunicado e de apresentar defesa.
Por que o INSS revisa benefícios
O órgão faz revisões periódicas, sobretudo em benefícios por incapacidade (como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente). A convocação para nova perícia é comum e, por si só, não significa que o benefício será cancelado.
O que muda quando o benefício veio da Justiça
Se o direito foi reconhecido em sentença ou decisão, o INSS precisa respeitar o que foi decidido. Dependendo do tipo de benefício, a revisão pode ocorrer, mas o resultado da perícia administrativa nem sempre prevalece sobre o que a Justiça estabeleceu. O alcance depende do que consta na decisão e da natureza do benefício.
Seus direitos ao receber uma notificação
- ser informado por escrito, com o motivo da revisão;
- apresentar defesa e documentos dentro do prazo indicado na notificação;
- recorrer da decisão que suspende ou cancela o benefício;
- pedir a análise da Justiça se houver ilegalidade.
O que fazer ao receber a convocação
- Não ignore a carta nem a convocação. Perder o prazo ou faltar à perícia pode levar à suspensão.
- Guarde laudos, receitas, exames e relatórios atualizados.
- Leve a documentação médica à perícia.
- Procure um advogado logo, com a cópia da decisão judicial e da notificação.
Quando o corte já aconteceu
Se o benefício foi suspenso ou cancelado, é possível pedir o restabelecimento, administrativamente e, em muitos casos, na Justiça. Quanto antes a análise, menor o tempo sem renda.
Perguntas frequentes
Faltar à perícia pode cancelar meu benefício?
Pode levar à suspensão. Se houver justificativa, comunique ao INSS o mais rápido possível.
Meu benefício é vitalício?
Em regra, benefícios por incapacidade podem ser reavaliados. Cada situação tem regras próprias.
Recebeu uma convocação ou um aviso de corte? A equipe previdenciária da Tardin pode analisar o seu caso. Fale com o escritório.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. Regras e entendimentos mudam; confirme sempre a situação atual antes de tomar uma decisão.
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta a um advogado. A análise do caso concreto pode levar a conclusões diferentes.