Direito de Família · ES

Assessoria jurídica
em Direito de Família

O Escritório Tardin oferece assessoria em Direito de Família com atenção às particularidades de cada situação. Divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e sucessões — com atendimento presencial e remoto em todo o ES.

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Áreas de atuação em Família
  • Divórcio consensual e litigioso
  • Guarda compartilhada e unilateral
  • Pensão alimentícia — fixação e revisão
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Partilha de bens e regime de casamento
  • Adoção e regularização de vínculos familiares
  • Planejamento sucessório e holding familiar

Atendimento presencial em Nova Venécia, Vila Velha e Santa Teresa. Atendimento remoto disponível para todo o ES e Brasil.

O que atendemos

Áreas de atuação
em Direito de Família

O Direito de Família abrange questões que impactam diretamente a vida das pessoas e das crianças envolvidas. O escritório atua com atenção técnica e respeito à sensibilidade de cada situação.

Divórcio Consensual e litigioso — com ou sem acordo entre as partes

O divórcio pode ser consensual — quando ambas as partes concordam com todos os termos — ou litigioso, quando há discordância sobre guarda, partilha ou alimentos. Desde 2010, o divórcio consensual sem filhos menores pode ser feito em cartório, sem necessidade de processo judicial.

  • Divórcio consensual extrajudicial — em cartório, sem processo
  • Divórcio consensual judicial — com filhos menores ou incapazes
  • Divórcio litigioso — quando não há acordo entre as partes
  • Separação de corpos em situações de urgência
  • Conversão de separação judicial em divórcio
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Guarda de Filhos Compartilhada, unilateral e regulamentação de visitas

A guarda define com quem os filhos viverão e como as responsabilidades parentais serão divididas. A guarda compartilhada é a regra legal no Brasil desde 2014 — ambos os pais exercem igualmente as decisões sobre a criança. A guarda unilateral é aplicada em situações específicas, avaliadas conforme o melhor interesse do menor.

  • Guarda compartilhada — regra preferencial da legislação brasileira
  • Guarda unilateral — quando uma das partes fica com a guarda exclusiva
  • Regulamentação de visitas e convivência familiar
  • Alteração de guarda — quando as circunstâncias se modificam
  • Alienação parental — reconhecimento e medidas cabíveis
  • Guarda para avós e outros parentes em casos específicos
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Pensão Alimentícia Fixação, revisão, execução e exoneração

Os alimentos são devidos aos filhos menores e, em determinadas circunstâncias, ao cônjuge ou companheiro. O valor é fixado considerando as necessidades de quem recebe e a capacidade de quem paga. Quando há inadimplência, é possível executar a dívida com possibilidade de prisão civil do devedor.

  • Fixação de alimentos para filhos menores
  • Alimentos ao cônjuge ou ex-companheiro
  • Revisão de alimentos — aumento, redução ou exoneração
  • Execução de alimentos — cobrança de parcelas atrasadas
  • Prisão civil do devedor de alimentos inadimplente
  • Alimentos gravídicos durante a gestação
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União Estável Reconhecimento, dissolução e direitos patrimoniais

A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar, gerando direitos patrimoniais e sucessórios equiparados em muitos aspectos ao casamento. Casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família, podem ter a união reconhecida judicialmente.

  • Reconhecimento judicial ou extrajudicial da união estável
  • Contrato de convivência — definição de regime de bens
  • Dissolução consensual ou litigiosa da união estável
  • Partilha de bens na dissolução
  • Conversão de união estável em casamento
  • Direitos sucessórios do companheiro
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Partilha de Bens No divórcio, dissolução de união ou separação

A partilha de bens depende do regime de casamento escolhido pelo casal — comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos. Cada regime tem regras próprias sobre quais bens entram na partilha e como ela é feita.

  • Comunhão parcial de bens — regime mais comum no Brasil
  • Comunhão universal — todos os bens são comuns
  • Separação total de bens — cada um mantém o próprio patrimônio
  • Sobrepartilha — bens omitidos na partilha original
  • Pacto antenupcial — definição do regime antes do casamento
  • Partilha de bens em dissolução de união estável
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Adoção e Vínculos Familiares Adoção, reconhecimento de paternidade e tutela

A adoção no Brasil é um processo judicial que extingue vínculos com a família biológica e estabelece definitivamente os laços com a família adotiva. O escritório também atua em ações de reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e tutela de menores.

  • Habilitação para adoção no cadastro nacional
  • Adoção unilateral — pelo cônjuge ou companheiro do genitor
  • Reconhecimento voluntário de paternidade
  • Investigação de paternidade — ação judicial com exame de DNA
  • Tutela e curatela de menores ou incapazes
  • Destituição do poder familiar em casos legalmente previstos
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Caminhos disponíveis

Processo consensual
ou litigioso

Em Direito de Família, a existência ou não de acordo entre as partes define o caminho jurídico mais adequado. Entender a diferença ajuda a antecipar o que esperar do processo.

Quando há acordo Processo Consensual

Quando ambas as partes chegam a um entendimento sobre guarda, alimentos, partilha e demais questões, o processo é mais célere e menos custoso. Em casos sem filhos menores, o divórcio consensual pode ser feito em cartório.

  • Divórcio ou dissolução por escritura pública (sem filhos menores)
  • Processo judicial consensual mais rápido
  • Menor desgaste emocional para as partes
  • Possibilidade de mediação para chegar ao acordo
  • Homologação judicial dos termos acordados
Quando não há acordo Processo Litigioso

Quando não há consenso sobre um ou mais pontos — guarda dos filhos, valor da pensão, divisão de imóveis — o processo é conduzido perante o Juízo de Família. O juiz decide com base nas provas e na legislação, sempre priorizando o melhor interesse dos menores.

  • Ação judicial com produção de provas
  • Possibilidade de medidas de urgência — alimentos provisórios, separação de corpos
  • Estudo social e psicológico em disputas de guarda
  • Prazo mais longo conforme a complexidade do caso
  • Decisão judicial sobre os pontos controversos

Advogado de família no ES — atendimento humanizado

O Direito de Família é uma das áreas mais delicadas da advocacia — envolve situações de grande impacto emocional para as pessoas e, muitas vezes, o futuro de crianças. O Escritório Tardin atua nessa área com o compromisso de oferecer clareza técnica e respeito à sensibilidade de cada situação.

Com presença em Nova Venécia, Vila Velha e Santa Teresa, atendemos famílias do Espírito Santo há quase três décadas. O advogado responsável acompanha diretamente cada caso, sem transferências entre setores ou atendimentos impessoais.

Guarda compartilhada — o que a lei diz

Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra preferencial no Brasil quando ambos os pais são aptos para exercê-la. Isso significa que as responsabilidades sobre os filhos são divididas igualmente, independentemente de onde a criança reside predominantemente.

A guarda unilateral pode ser fixada quando um dos genitores não reúne condições ou quando é a opção que melhor atende o interesse do menor — sempre avaliado pelo juiz com base nas provas e, quando necessário, em estudo psicossocial.

Pensão alimentícia — como é calculada

A lei não define um percentual fixo para a pensão alimentícia. O valor é fixado pelo juiz — ou acordado entre as partes — considerando o binômio necessidade-possibilidade: as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Despesas com escola, saúde, lazer e vestuário costumam compor o cálculo.

O valor pode ser revisado quando houver mudança significativa nas circunstâncias de qualquer das partes — redução de renda, mudança de cidade, maioridade do filho.

Divórcio em cartório — quando é possível

O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública em cartório quando não há filhos menores ou incapazes e ambas as partes estão de acordo. É necessária a presença de um advogado — que pode ser o mesmo para os dois cônjuges — e a concordância sobre partilha de bens e eventuais alimentos entre os cônjuges.

  • Ambos devem estar de acordo com todos os termos
  • Não pode haver filhos menores de 18 anos ou incapazes
  • É obrigatória a presença de advogado na escritura
  • A escritura tem o mesmo efeito jurídico da sentença judicial
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre
Direito de Família

O que é guarda compartilhada na prática?

Na guarda compartilhada, ambos os pais participam igualmente das decisões sobre a vida dos filhos — escola, saúde, atividades extracurriculares. Isso não significa necessariamente que a criança passa metade do tempo em cada casa. A residência principal pode ser definida por acordo ou pelo juiz, conforme o melhor interesse do menor.

Posso pedir divórcio mesmo sem o acordo do cônjuge?

Sim. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem necessidade de provar motivo e sem prazo mínimo de casamento. Mesmo sem o acordo do cônjuge, é possível ajuizar ação de divórcio litigioso. O juiz irá decidir sobre os pontos controvertidos.

O que é alienação parental?

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança praticada por um dos pais para que ela rejeite o outro. Pode incluir difamação, criação de falsas memórias, impedimento de visitas e manipulação emocional. A Lei 12.318/2010 prevê medidas judiciais específicas para coibir a prática, incluindo alteração de guarda.

Quais documentos preciso para o divórcio?

Para o divórcio, geralmente são necessários: certidão de casamento, documentos pessoais do casal, certidão de nascimento dos filhos (se houver), documentos dos bens a partilhar (escrituras, documentos de veículos, extratos de contas). A lista completa varia conforme o tipo de divórcio e os bens envolvidos.

A pensão alimentícia pode ser revista?

Sim. A ação revisional de alimentos pode ser proposta quando há alteração significativa nas circunstâncias — redução ou aumento de renda do alimentante, mudança nas necessidades do alimentado, maioridade do filho. Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir a revisão.

União estável tem os mesmos direitos do casamento?

Em muitos aspectos, sim — mas há diferenças importantes, especialmente em herança. O casamento confere ao cônjuge direitos sucessórios mais amplos em determinados regimes de bens. Para a união estável, os direitos do companheiro variam conforme a situação e foram objeto de decisões do STF que criaram interpretações específicas. A análise de cada caso é fundamental.

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Direito de Família no ES

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