As causas trabalhistas no Brasil são amplamente discutidas, tanto em processos judiciais quanto em iniciativas preventivas dentro das empresas. Com uma legislação trabalhista detalhada, os casos mais comuns giram em torno de disputas por horas extras, verbas rescisórias e práticas abusivas, como assédio e condições inadequadas de trabalho.
Para reduzir o número de ações e promover um ambiente de trabalho seguro e justo, é importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes das obrigações e direitos previstos na lei.
Neste texto, conheça as principais causas que levam a processos trabalhistas e como é possível prevenir esses conflitos para manter uma relação de trabalho harmoniosa.
Principais causas trabalhistas e como evitá-las
A seguir, destacamos as causas trabalhistas mais comuns, acompanhadas de orientações sobre como as empresas e os trabalhadores podem se proteger contra esses problemas.
1. Falta de pagamento de horas extras
O não pagamento de horas extras é uma das causas trabalhistas mais recorrentes no Brasil. Segundo a legislação, toda hora trabalhada além da jornada contratual precisa ser remunerada com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Assim, as empresas devem garantir o controle rigoroso de ponto, para evitar demandas por horas não pagas.
2. Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
Assédio moral e sexual são motivos frequentes para ações trabalhistas. Comportamentos como intimidações, humilhações e abordagens indesejadas podem caracterizar assédio e geram um ambiente de trabalho tóxico.
O indicado é que empresas implementem políticas de conduta, além de treinamentos para todos os colaboradores, visando a prevenção e combate a essas práticas.
3. Falta de pagamento de verbas rescisórias
Ao encerrar o contrato de trabalho, o empregador deve pagar corretamente as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e outros direitos. A falha no cumprimento desses pagamentos pode resultar em processos trabalhistas.
Desta maneira, a orientação é que as empresas façam uma revisão criteriosa de todas as verbas devidas ao encerrar um contrato.
4. Desvio e acúmulo de função
O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades distintas daquelas para as quais foi contratado, enquanto o acúmulo de função se dá quando o colaborador assume responsabilidades extras sem receber compensação financeira.
Essas situações podem gerar ações trabalhistas, pois configuram uma sobrecarga injusta. É importante que as empresas revisem as descrições de cargos e as atribuições de cada colaborador, além de ajustar a remuneração quando necessário.
5. Condições de trabalho inadequadas e saúde ocupacional
Condições de trabalho inadequadas, como falta de segurança e higiene no ambiente, também motivam ações trabalhistas.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresas devem garantir um ambiente seguro e saudável para seus funcionários, providenciando equipamentos de proteção e treinamentos. Investir em segurança e promover inspeções regulares ajudam a evitar esse tipo de demanda.
6. Irregularidades no controle de jornada
Irregularidades no controle de jornada, como exigências de trabalho fora do expediente sem registro, configuram um dos principais motivos de reclamações.
Manter um sistema de registro de ponto confiável e transparente e evitar exigências de trabalho após o expediente oficial são formas de reduzir litígios relacionados a horas de trabalho não registradas.
7. Demissões abusivas e assédio na demissão
Algumas demissões configuram abuso ou assédio, como aquelas realizadas com ameaças ou em situações vexatórias, o que caracteriza falta de respeito ao trabalhador.
Garantir um processo de desligamento transparente e respeitoso é essencial para evitar processos judiciais, além de proteger a imagem da empresa.
8. Falta de registro em carteira de trabalho
A falta de registro em carteira é uma violação grave da legislação trabalhista e representa uma das causas trabalhistas mais recorrentes no Brasil. Quando um empregado não é registrado formalmente, ele perde o direito a benefícios como FGTS, INSS, férias remuneradas e 13º salário, entre outros.
Essa prática também implica em multas e sanções para as empresas. Para evitar problemas, é essencial que todas as contratações sejam regularizadas de acordo com as leis, garantindo os direitos trabalhistas básicos.
9. Pagamento inferior ao piso salarial da categoria
O pagamento de salários abaixo do piso estabelecido pela categoria profissional também é uma causa frequente de litígios trabalhistas. Cada categoria tem um piso salarial mínimo definido por convenções coletivas, e pagar menos do que o estabelecido é uma infração que pode resultar em ações trabalhistas e em multas.
Por isso, as empresas devem consultar regularmente os sindicatos e atualizar os salários de acordo com as convenções vigentes.
10. Não concessão de intervalos para descanso
A legislação trabalhista brasileira prevê intervalos obrigatórios para descanso durante a jornada de trabalho. Por exemplo, para jornadas acima de seis horas diárias, é necessário um intervalo de, no mínimo, uma hora para almoço.
A falta desses intervalos ou sua redução sem consentimento configura uma infração. Controlar os horários e garantir que todos os trabalhadores usufruam dos intervalos é essencial para evitar processos e para promover o bem-estar dos colaboradores.
11. Trabalho em ambiente insalubre sem pagamento de adicional
Ambientes de trabalho insalubres, onde os trabalhadores são expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos ou temperaturas extremas, exigem o pagamento de adicionais de insalubridade.
A ausência desse pagamento é causa comum de ações trabalhistas, pois afeta diretamente a saúde e segurança do trabalhador. Avaliações periódicas do ambiente de trabalho e medidas preventivas, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ajudam a mitigar esse tipo de reclamação.
12. Jornada de trabalho excedente e horas excedentes de descanso
Outro ponto importante são as jornadas de trabalho que ultrapassam o limite permitido por lei. Além disso, faltas relacionadas a jornadas irregulares podem acarretar em problemas de saúde e bem-estar para os trabalhadores, gerando ações trabalhistas.
É importante estabelecer uma jornada de trabalho equilibrada e cumprir os horários de entrada e saída dos colaboradores, respeitando os intervalos para descanso adequados.
Como empresas e funcionários podem se proteger
Para prevenir causas trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho saudável, é fundamental que as empresas invistam em boas práticas de gestão de pessoas e sigam rigorosamente as normas trabalhistas.
Diante disso, Implementar uma política de compliance trabalhista, realizar auditorias periódicas, investir em capacitação de gestores e colaboradores, além de manter um diálogo aberto com sindicatos são algumas das principais estratégias para evitar litígios.
Assim, oferecer canais de denúncia internos para reportar práticas abusivas e corrigir possíveis irregularidades antes que se tornem problemas judiciais pode fazer toda a diferença.
Por outro lado, os trabalhadores também devem se informar sobre seus direitos e deveres, manter registros de sua jornada, horários e pagamentos recebidos, além de procurar orientação jurídica em caso de suspeita de irregularidade.
Como a assessoria da Tardin pode ajudar a evitar causas trabalhistas
Manter um ambiente de trabalho harmonioso e dentro das normas trabalhistas é um desafio constante para empresas no Brasil. Ao contar com uma assessoria especializada, como a oferecida pela Tardin, sua empresa pode identificar riscos, implementar medidas preventivas e resolver questões trabalhistas de forma estratégica e segura.
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