Quando se trata de lidar com a divisão de bens após o falecimento de um ente querido, um dos aspectos mais importantes é entender a documentação necessária para inventário extrajudicial. Esse tipo de inventário, realizado em cartório, oferece uma alternativa mais rápida e simplificada ao processo judicial tradicional, desde que todos os herdeiros estejam em consenso e aptos a participar.
Neste artigo, abordaremos de forma detalhada os requisitos e documentos essenciais para iniciar um inventário extrajudicial, destacando os passos necessários para garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente. Continue lendo para descobrir o checklist completo que você precisará para facilitar esse processo.
O que é um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento legal realizado em cartório que visa a divisão dos bens de um falecido entre seus herdeiros de forma mais ágil e menos burocrática do que o inventário judicial.
Diferente do inventário judicial, que é conduzido sob a supervisão do poder judiciário e pode envolver longos trâmites legais, o inventário extrajudicial é ideal quando todos os herdeiros são maiores e plenamente capazes, concordam com a partilha dos bens e não existem conflitos entre eles. Esse procedimento é realizado com o auxílio de um tabelião de notas, que assegura a legalidade e a formalidade do processo.
Entre as principais vantagens do inventário extrajudicial estão a redução significativa do tempo necessário para a conclusão do processo e a menor complexidade, o que torna o procedimento mais econômico. Além disso, oferece uma solução prática para famílias que desejam evitar a judicialização e resolver questões patrimoniais de maneira consensual e direta.
Checklist completo: documentação necessária para inventário extrajudicial
Para garantir que o inventário extrajudicial transcorra sem contratempos, é essencial preparar a documentação adequada. Abaixo, apresentamos um checklist detalhado dos documentos necessários:
Documentos do falecido
- Certidão de Óbito: documento oficial que comprova o falecimento.
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável: para comprovar o estado civil do falecido.
- Documento de Identidade: identificação pessoal do falecido.
- Comprovante de Residência: endereço onde o falecido residia.
Documentos dos herdeiros
- Documentos de Identidade: identificação pessoal de cada herdeiro.
- Comprovante de Residência: endereço atual dos herdeiros.
- Certidões de Nascimento dos filhos: se aplicável, para comprovar o vínculo de parentesco.
Documentos relacionados aos bens
- Documentos de Propriedade de Imóveis: escrituras e certidões de matrícula dos imóveis que fazem parte do inventário.
- Documentos de Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Certificado de Registro de Veículo (CRV).
- Extratos Bancários e Documentos de Investimentos: para listar e comprovar os ativos financeiros do falecido.
Outros documentos
- Certidão Negativa de Débitos Fiscais: para garantir que não existem pendências fiscais.
- Certidões Negativas de Ações Judiciais: para comprovar a inexistência de litígios pendentes.
Requisitos para fazer um inventário extrajudicial em cartório
Para realizar um inventário extrajudicial em cartório, é importante atender a alguns requisitos essenciais que garantem a eficiência e legalidade do procedimento. A seguir, estão os principais requisitos que devem ser atendidos para iniciar o processo.
- Herdeiros maiores e capazes: todos os herdeiros devem ser maiores de idade e plenamente capazes, o que significa que têm a capacidade legal para tomar decisões e administrar seus próprios interesses.
- Acordo de partilha: é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens e assinem um acordo de partilha formal, que será registrado no cartório.
- Presença de advogado: a presença de um advogado é obrigatória para orientar o processo e assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
- Não existência de disputas: o inventário extrajudicial é adequado quando não há disputas ou contestações entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
Dúvidas comuns sobre a documentação necessária para inventário extrajudicial
Durante o processo de preparação dos documentos, alguns pontos podem gerar dúvidas:
- Quais documentos podem ser substituídos?
Em casos onde um documento está faltando, é possível apresentar uma declaração ou outro comprovante que substitua o documento ausente. - O que fazer se algum documento estiver faltando?
Se algum documento estiver em falta, o cartório pode orientar sobre como providenciá-lo ou substituí-lo. - Como proceder em caso de divergências?
Se houver divergências nos documentos, é recomendável procurar a orientação de um advogado especializado para resolver as questões.
Reunindo a documentação necessária para inventário extrajudicial com o suporte da Advocacia Tardin
A preparação adequada da documentação necessária para o inventário extrajudicial é essencial para um processo tranquilo e eficiente. Com o checklist apresentado, você pode garantir que todos os documentos sejam reunidos e organizados corretamente.
Se você está considerando um inventário extrajudicial e precisa de orientação especializada para garantir que todo o processo seja conduzido de forma adequada e eficiente, a Advocacia Tardin está à disposição para ajudar. Nossa equipe de advogados experientes pode oferecer o suporte necessário para que você possa realizar o inventário com segurança e tranquilidade. Entre em contato conosco e descubra como podemos auxiliá-lo em todas as etapas do processo.
