Garantir os direitos do autista, ou melhor, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para promover uma sociedade mais inclusiva e justa. Entre esses direitos, o acesso a tratamentos terapêuticos adequados, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), é fundamental para o desenvolvimento das habilidades sociais e cognitivas dos autistas.
No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para obter a cobertura dessa terapia pelos planos de saúde, enfrentando negativas injustificadas e limitações abusivas. Diante disso, neste artigo, exploraremos os direitos do autista, explicaremos o que é a terapia ABA, forneceremos um guia prático sobre como conseguir a cobertura da terapia ABA pelo plano de saúde e apresentaremos oito direitos fundamentais dos autistas que todos devem conhecer.
O que são os direitos do autista?
Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são assegurados por uma série de leis e regulamentos no Brasil, destinados a promover a inclusão, a igualdade e o respeito à dignidade das pessoas com autismo. Assim, entre os principais direitos garantidos estão o acesso à educação inclusiva, saúde, entre tantos outros dos quais falaremos ainda neste texto.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) são exemplos de legislações que asseguram esses direitos. Tais leis promovem a inclusão e o respeito à dignidade das pessoas com autismo.
O impacto dessas leis na sociedade brasileira foi significativo, já que trouxeram maior visibilidade às necessidades das pessoas com TEA e estabeleceram uma base legal robusta para a proteção e promoção de seus direitos.
Assim, graças a essas legislações, as pessoas com autismo e suas famílias têm mais ferramentas ao alcance. Dessa maneira, podem exigir o cumprimento de seus direitos e assegurar uma vida mais digna e inclusiva.
Como conseguir a cobertura da terapia ABA pelo plano de saúde?
Conseguir a cobertura da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) pelo plano de saúde pode ser um processo desafiador, mas é plenamente possível quando se conhece os direitos e as etapas envolvidas. A seguir, detalhamos os passos essenciais para obter essa cobertura, fundamentados na legislação vigente e em estratégias eficazes.
1. Obtenha um laudo médico detalhado
O primeiro passo crucial é obter um laudo médico detalhado do profissional que acompanha a pessoa com transtorno do espectro autista, geralmente um neurologista ou psiquiatra. Dessa maneira, este laudo deve conter:
- A condição atual detalhada do paciente.
- A prescrição do tratamento pelo método ABA, incluindo todas as necessidades terapêuticas adicionais, como sessões de fonoaudiologia, psicologia, psicomotricidade, etc.
- A carga horária recomendada para cada tipo de sessão.
- A urgência do início do tratamento e as consequências potenciais ao paciente caso a terapia não seja iniciada imediatamente.
2. Solicite formalmente ao plano de saúde
Com o laudo em mãos, o próximo passo é fazer uma solicitação formal ao plano de saúde. Esta solicitação deve ser enviada por e-mail para garantir um registro escrito e rastreável. Inclua no e-mail todos os detalhes necessários, como:os dados do beneficiário, o número da carteirinha, o CPF e a prescrição médica detalhada.
3. Conheça seus direitos legais
É fundamental estar bem informado sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira. A Lei nº 14.454/22, por exemplo, estabelece que o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativo. Isso significa que os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos prescritos por médicos, mesmo que não estejam explicitamente listados no rol da ANS.
Além disso, a RN 539/22 da ANS determina que as operadoras de saúde devem oferecer atendimento adequado para beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA, conforme indicado pelo médico assistente.
4. Recorrer, se necessário
Se o plano de saúde negar a cobertura ou limitar o número de sessões, você tem o direito de recorrer à ANS. Assim, faça uma denúncia formal explicando a situação e fornecendo toda a documentação necessária. A ANS tem mecanismos para intervir e obrigar as operadoras a cumprirem suas obrigações.
5. Buscar assistência jurídica
Caso as tentativas administrativas não sejam suficientes, buscar assistência jurídica pode ser necessário. Afinal, muitos advogados especializados em direito da saúde podem ajudar a entrar com uma ação judicial.
A parte positiva é que normalmente os juízes concedem liminares obrigando os planos de saúde a fornecer a cobertura integral da terapia ABA.
6. A importância de uma boa documentação
Manter uma boa documentação é essencial. Portanto, além do laudo médico, mantenha registros de todas as comunicações com o plano de saúde, incluindo e-mails, protocolos de atendimento e respostas da operadora. Estes documentos serão fundamentais caso seja necessário levar o caso à justiça.
Conheça 8 direitos do autista
Como estamos vendo, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são garantidos por diversas leis e regulamentos no Brasil. Estas normas visam assegurar a inclusão, dignidade e qualidade de vida das pessoas com autismo. A seguir, destacamos oito direitos fundamentais:
- Educação inclusiva: crianças autistas têm direito a frequentar escolas regulares com os apoios necessários para sua inclusão, garantindo uma educação adequada e adaptada às suas necessidades.
- Saúde integral: o acesso a tratamentos e terapias essenciais, como a ABA, é um direito garantido, assegurando que as pessoas com autismo recebam o cuidado necessário para seu desenvolvimento.
- Assistência social: Benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser acessados por famílias de baixa renda com membros autistas, proporcionando apoio financeiro fundamental.
- Proteção contra discriminação: a lei assegura que pessoas com TEA não sejam discriminadas em nenhum aspecto da vida social, promovendo igualdade de oportunidades e respeito.
- Atendimento prioritário: pessoas com autismo têm direito a atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados, facilitando o acesso a serviços essenciais de forma mais rápida e eficiente.
- Apoio à família: as famílias de pessoas com TEA têm direito a apoio psicossocial e a programas de orientação, ajudando na gestão dos desafios cotidianos e no bem-estar da família.
- Transporte público: muitas cidades oferecem gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, incluindo o TEA, garantindo mobilidade e acesso a diferentes serviços.
- Ambiente de trabalho inclusivo: empresas são incentivadas a adotar práticas inclusivas, garantindo oportunidades de emprego para pessoas com autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
Proteja os direitos do autista e garanta a cobertura da terapia ABA
Enfrentar uma negativa de atendimento pelo plano de saúde pode ser uma experiência angustiante, mas é fundamental saber que existem caminhos legais para garantir seus direitos. Assim, conhecer e reivindicar seus direitos é o primeiro passo para assegurar o acesso ao tratamento necessário.
Ao seguir os passos descritos acima e entender os limites legais das operadoras, você estará melhor preparado para lidar com essa situação. Então, lembre-se sempre de buscar orientação jurídica especializada para assegurar que seus direitos à saúde sejam plenamente respeitados.
Para mais informações e assistência, conte com os especialistas da a Advocacia Tardin e proteja os direitos que existem e são seus.
