Como solicitar aposentadoria por invalidez: guia completo

A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, devido a uma incapacidade total e permanente para o trabalho, não podem mais exercer atividades laborais. Saber exatamente como solicitar aposentadoria por invalidez é crucial para garantir o acesso a este benefício.

Ele assegura segurança financeira para pessoas em situações vulneráveis, desde que atendam aos requisitos legais e apresentem a documentação adequada. Contudo, o processo de solicitação pode ser complexo, exigindo atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso das normas.

Neste guia completo, você aprenderá como solicitar aposentadoria por invalidez, os principais requisitos, os documentos necessários, erros comuns a serem evitados e respostas para as dúvidas mais frequentes.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que, por razões de saúde, não podem mais exercer nenhuma atividade profissional. Diante disso, a incapacidade deve ser comprovada por laudos médicos e atestada por perícia do INSS.

Esse benefício, previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, é vitalício enquanto persistir a incapacidade, mas pode ser revisado periodicamente para confirmar a continuidade do problema.

Requisitos Legais para solicitar aposentadoria por invalidez

Antes de entender como solicitar aposentadoria por invalidez, é fundamental compreender os requisitos legais que regulamentam esse benefício. A legislação previdenciária, principalmente o artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, estabelece critérios específicos que o segurado deve atender para ter direito ao benefício.

Esses critérios garantem que a aposentadoria seja concedida apenas a quem realmente necessita e está em conformidade com as regras do INSS. Os principais requisitos incluem:

• Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar contribuindo com o INSS no momento em que adquiriu a incapacidade ou estar dentro do chamado “período de graça”. Esse período varia entre 12 e 36 meses, dependendo de quantas contribuições foram realizadas anteriormente e da situação do segurado, como desemprego involuntário.
• Incapacidade total e permanente: a condição de saúde do segurado deve ser comprovadamente grave, impossibilitando-o de realizar qualquer atividade remunerada. Essa incapacidade precisa ser atestada por perícia médica oficial do INSS e não pode ser passível de reabilitação para outra função.
• Carência mínima: é necessário que o segurado tenha realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. Contudo, em casos de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas em lei, como câncer ou tuberculose ativa, a carência não é exigida.

Cumprir rigorosamente esses requisitos é essencial para garantir a concessão do benefício. O não atendimento a qualquer um deles pode resultar no indeferimento da solicitação, tornando fundamental a preparação adequada antes de entrar com o pedido.

Além disso, lembre-se, em situações de dúvidas sobre os critérios, é recomendável buscar a orientação de especialistas.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez

A falta de informações ou documentos incompletos pode levar a atrasos significativos ou até mesmo ao indeferimento do benefício. Por isso, é essencial organizar todos os itens de forma detalhada e objetiva. Confira abaixo os principais documentos exigidos.

• Laudos médicos detalhados: devem comprovar a incapacidade total e permanente, contendo a descrição clara da condição de saúde, os sintomas e as implicações no cotidiano do segurado.
• Exames e relatórios médicos: inclua todos os exames complementares, como tomografias, ressonâncias e relatórios que atestem a gravidade da doença ou condição incapacitante.
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuições: servem para atestar o histórico laboral, a regularidade das contribuições e a qualidade de segurado.
• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço atualizado, que são indispensáveis para identificação no sistema do INSS.
• Declaração do empregador: nos casos em que o segurado ainda possui vínculo empregatício ativo, é necessário apresentar um documento emitido pelo empregador que confirme o afastamento por incapacidade.

Organizar esses documentos de forma clara, como em uma pasta ou digitalizados com boa qualidade, contribui para agilizar a análise e evita solicitações adicionais do INSS. Além disso, é recomendável revisar todos os itens antes de enviá-los ou apresentá-los, garantindo que estejam atualizados e completos.

Erros comuns ao solicitar a aposentadoria por invalidez

Durante o processo de solicitação de aposentadoria por invalidez, muitos segurados enfrentam indeferimentos ou atrasos devido a erros que poderiam ser facilmente evitados com uma preparação adequada.

Entender as falhas mais frequentes e saber como corrigi-las é fundamental para garantir uma análise rápida e positiva pelo INSS. Confira os principais equívocos e como evitá-los:

• Documentação incompleta: a falta de laudos médicos detalhados, exames complementares ou documentos pessoais pode resultar no indeferimento imediato do pedido. Revise cuidadosamente a lista de documentos exigidos e certifique-se de atender a todos os requisitos antes de iniciar o processo.
• Não comparecimento à perícia médica: o segurado deve estar presente na data e horário agendados para a perícia, pois a ausência é motivo para indeferimento automático. Planeje-se para comparecer com antecedência e tenha em mãos todos os documentos necessários.
• Laudos pouco detalhados: relatórios médicos genéricos, com informações vagas ou sem descrições técnicas, podem ser desconsiderados pelo perito do INSS. Garanta que os laudos incluam informações claras sobre a condição incapacitante, sua gravidade e o impacto na vida do segurado.
• Erro na solicitação pelo Meu INSS: o preenchimento incorreto do formulário digital ou o envio incompleto de anexos pode gerar atrasos. Antes de finalizar a solicitação, revise todas as informações preenchidas e verifique se os documentos foram anexados corretamente.

Evitar esses erros aumenta significativamente as chances de aprovação do benefício. Um planejamento detalhado, aliado ao suporte de um profissional especializado, pode garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente, reduzindo o risco de indeferimento e acelerando o processo.

FAQ e dicas para o agendamento de consulta | Como solicitar aposentadoria por invalidez

Algumas dúvidas são recorrentes no processo de solicitação de aposentadoria por invalidez. Ter respostas claras para essas perguntas ajuda o segurado a se preparar melhor e evitar erros. Abaixo, listamos as mais frequentes, junto com dicas importantes.

É possível solicitar a aposentadoria por invalidez pela internet?  | Como solicitar aposentadoria por invalidez

Sim, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta realizar o cadastro e seguir os passos indicados.

Preciso de advogado para solicitar o benefício? | Como solicitar aposentadoria por invalidez

Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado pode ajudar a evitar erros e aumentar as chances de concessão.

O que acontece se meu pedido for negado? | Como solicitar aposentadoria por invalidez

Se o pedido for negado, você pode recorrer administrativamente dentro do próprio INSS. Caso o indeferimento persista, é possível ingressar com uma ação judicial para revisão da decisão.

Preciso comprovar que estou incapaz para qualquer tipo de trabalho? | Como solicitar aposentadoria por invalidez

Sim! A aposentadoria por invalidez é concedida apenas em casos de incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral. A comprovação se dá por meio de laudos médicos e pela perícia realizada pelo INSS.

Quais doenças dispensam o período de carência? | Como solicitar aposentadoria por invalidez

Doenças graves como câncer, tuberculose ativa, paralisia irreversível, entre outras previstas em lei, não exigem o período de 12 contribuições para a concessão do benefício. Se quiser saber mais detalhes sobre quais as doenças crônicas dão direito a aposentadoria, escrevemos um artigo completo em nosso blog.

É necessário fazer perícias periódicas após a concessão do benefício? | Como solicitar aposentadoria por invalidez

Sim, o INSS pode convocar o segurado para perícias periódicas a fim de verificar se a incapacidade persiste. Diante disso, é muito importante comparecer a essas revisões para evitar a suspensão do benefício.

Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido? | Como solicitar aposentadoria por invalidez

O prazo para análise é de até 45 dias, mas pode variar dependendo da complexidade do caso e da organização dos documentos apresentados.

Como saber se estou dentro do período de graça? | Como solicitar aposentadoria por invalidez

O período de graça varia de 12 a 36 meses e depende de quantas contribuições foram realizadas anteriormente e da situação do segurado. Consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo Meu INSS pode ajudar a confirmar.

Conte com a Tardin para facilitar seu processo

Entender como solicitar aposentadoria por invalidez e atender a todos os requisitos é fundamental para garantir seu direito ao benefício. Apesar de parecer um processo burocrático, com organização e apoio especializado, você pode navegar por ele com mais segurança.

Na Advocacia Tardin, oferecemos consultoria especializada para ajudar você em todas as etapas da solicitação de aposentadoria por invalidez, desde a organização de documentos até o acompanhamento de recursos, se necessário.