Saber quais são os direitos trabalhistas na demissão ajuda a evitar prejuízos financeiros, protege o trabalhador e orienta o empregador a agir conforme a lei.
A demissão é um momento que pode trazer dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Por envolver direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender os aspectos legais que asseguram uma rescisão justa e transparente.
Neste artigo, vamos apresentar uma análise detalhada sobre os direitos garantidos ao trabalhador em diferentes tipos de demissão, explicando o que diz a legislação, quais verbas rescisórias são obrigatórias e como agir em caso de irregularidades.
O que são os direitos trabalhistas na demissão?
Os direitos trabalhistas na demissão referem-se a um conjunto de garantias legais que asseguram o pagamento correto das verbas rescisórias e o cumprimento de procedimentos obrigatórios no encerramento do contrato de trabalho.
Tais direitos variam de acordo com o motivo da demissão, seja ela sem justa causa, com justa causa, a pedido do trabalhador ou por acordo entre as partes.
A CLT prevê que, ao término do vínculo empregatício, o trabalhador tenha direito ao pagamento de valores proporcionais ao período trabalhado, como saldo de salário, férias e 13º salário. Em alguns casos, o trabalhador também pode ter acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego.
Tipos de demissão e os direitos garantidos
Os direitos trabalhistas na demissão estão diretamente relacionados ao tipo de encerramento do contrato. Entenda como funciona em cada caso.
1. Demissão sem justa causa
Nesta modalidade, o empregador encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. É a situação mais vantajosa para o empregado, que tem direito a:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado.
- Saque do FGTS com multa de 40%.
- Seguro-desemprego (desde que cumpridos os requisitos legais).
2. Demissão por justa causa
Quando o trabalhador comete uma falta grave, como insubordinação, improbidade ou abandono de emprego, o empregador pode encerrar o contrato por justa causa. Nesse caso, os direitos são reduzidos.
- Saldo de salário dos dias trabalhados.
- Férias vencidas, se houver, com adicional de 1/3.
3. Pedido de demissão
Quando o trabalhador decide encerrar o contrato, ele abre mão de alguns direitos, como a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego. Os direitos incluem:
- Saldo de salário dos dias trabalhados.
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.
- 13º salário proporcional.
4. Demissão por acordo
Prevista na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a demissão consensual permite que empregador e trabalhador encerrem o contrato de forma mútua. Os direitos garantidos são:
- Metade do aviso prévio, se indenizado.
- Saque de até 80% do saldo do FGTS (sem a multa de 40%).
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3.
- 13º salário proporcional.
Prazos para pagamento das verbas rescisórias
Os prazos para pagamento das verbas rescisórias estão definidos no artigo 477 da CLT. Eles variam de acordo com o tipo de aviso prévio:
- Aviso prévio trabalhado: o pagamento deve ser feito até o primeiro dia útil após o término do contrato.
- Aviso prévio indenizado: o prazo é de até 10 dias corridos após o desligamento.
O descumprimento desses prazos pode acarretar multa equivalente a um salário do empregado, a ser paga diretamente a ele.
Direitos relacionados ao FGTS e ao Seguro-Desemprego
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes na demissão sem justa causa. Além do saque do saldo total, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre os depósitos realizados pelo empregador.
Já o seguro-desemprego é um benefício oferecido ao trabalhador demitido sem justa causa. Para ter acesso, é necessário cumprir os requisitos de tempo de trabalho e fazer a solicitação dentro do prazo estipulado.
O que fazer em caso de irregularidades?
A demissão pode trazer dúvidas e inseguranças, especialmente quando há sinais de que algo não foi cumprido conforme a legislação. Se o trabalhador identificar erros no cálculo das verbas rescisórias, atraso no pagamento ou descumprimento de qualquer obrigação legal, é fundamental agir rapidamente para garantir seus direitos.
Aqui estão as principais alternativas disponíveis para corrigir irregularidades:
- Negociação direta com o empregador: uma conversa ou mediação pode resolver problemas de forma ágil e evitar medidas mais drásticas.
- Recurso ao sindicato: em alguns casos, o sindicato da categoria pode intervir para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas.
- Ação trabalhista: caso as irregularidades persistam, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir seus direitos.
A escolha da melhor abordagem depende da gravidade da situação e da abertura do empregador para resolver o problema. Em qualquer caso, é essencial registrar todos os fatos, como atrasos ou erros nos cálculos, para fundamentar suas solicitações.
Dicas para garantir seus direitos
Para evitar transtornos e prejuízos durante o processo de rescisão, siga algumas práticas simples, mas muito eficazes:
- Leia atentamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) antes de assiná-lo. Certifique-se de que todas as informações estão corretas.
- Confira se todos os valores devidos, como saldo de salário, férias e 13º proporcional, foram calculados corretamente.
- Guarde cópias de documentos importantes, como carta de demissão, holerites, comprovantes de pagamento e o próprio TRCT. Esses documentos podem ser essenciais caso surjam divergências no futuro.
- Em caso de dúvidas ou irregularidades, procure orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista pode ajudar a revisar os cálculos e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Adotar essas precauções desde o início facilita a identificação de erros e assegura que o processo de desligamento seja conduzido de maneira justa e transparente.
Proteja seus direitos com a Tardin
Garantir que os direitos trabalhistas na demissão sejam respeitados é essencial para uma transição justa e segura. Desde a conferência de cálculos até a identificação de possíveis irregularidades, cada detalhe conta para evitar prejuízos e assegurar o que a legislação garante ao trabalhador.
Se você tem dúvidas ou está enfrentando um processo de desligamento, saiba mais sobre rescisão trabalhista, incluindo as principais perguntas sobre o tema, documentos necessários, erros comuns e como proteger seus direitos.
